Prefeitura de São Paulo Regulamenta Aplicação da Carta Geotécnica
A prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial, o decreto número 63.423, de 2024, em que aprova a “Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do município de São Paulo de 2024 – CGAU/MSP”. Com isso, fica regulamentada em parte, a aplicação do Inciso V, artigo 3º da lei 18.081, de 2024, que trouxe uma […]
Prefeitura de São Paulo Pode Aumentar a Quantidade de Técnicos em SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
A prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial, o decreto número 63.471, de 2024, que altera o os Decretos nº 60.061, de 2021 e nº 62.602, de 2023. O decreto 63.471, de 2024, altera o artigo 3º do Decreto 63. 602, de 2023 ratificando as atribuições da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno […]