Se você identificou que o registro do seu imóvel contém erros ou informações desatualizadas, a retificação de área é o caminho para corrigir essas inconsistências e assegurar que o documento reflita a realidade do imóvel.
A retificação está prevista na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e é fundamental para evitar problemas como dificuldades em transações imobiliárias, impedimentos em financiamentos e no caso de incorporação imobiliária, muitas vezes impede a unificação de terrenos para implantação do empreendimento.
Os Dois Tipos de Retificação
- Retificação Administrativa (Inciso I)
Essa modalidade é realizada diretamente no cartório de registro de imóveis e inclui alterações simples ou ajustes que não mudam as medidas perimetrais do imóvel.
Casos mais comuns de retificação administrativa:
- Erros materiais: Correções de erros na transcrição de informações do título, como nomes, datas ou números.
- Atualização de confrontações: Alteração dos vizinhos do imóvel registrada devido a compra, venda ou divisão de terrenos.
- Mudança de logradouro: Quando a rua ou avenida onde o imóvel está localizado muda de nome.
- Georreferenciamento: Inclusão de coordenadas geográficas ou dados técnicos sem alteração das dimensões do imóvel.
- Cálculos matemáticos: Ajustes baseados em operações matemáticas simples com os dados existentes, como a área total calculada a partir do perímetro.
- Dados pessoais: Correção ou inclusão de informações pessoais das partes envolvidas, como CPF ou RG.
Essa retificação é mais rápida e simples, sendo feita pelo oficial do cartório de ofício (por iniciativa própria) ou a pedido do interessado.
- Retificação com Alteração de Área (Inciso II)
Esse tipo de retificação é mais detalhada e exige que seja apresentada documentação técnica, especialmente quando envolve mudanças nas dimensões do terreno.
Requisitos principais:
- Planta e memorial descritivo: Documentos elaborados por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), com registro no CREA ou CAU e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
- Assinatura dos confrontantes: Concordância dos proprietários dos imóveis vizinhos. nesse caso, o cartório poderá encaminhar um ofício aos vizinhos, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Caso não haja manifestação dentro desse período, considerar-se-á o pedido de retificação como tacitamente aceito
- Prova técnica: A documentação deve ser detalhada para demonstrar a necessidade e exatidão da alteração.
Esse processo pode resultar na mudança ou na regularização da área total do imóvel, seja por medição inadequada no passado ou por alterações legítimas na ocupação.
Como Solicitar a Retificação?
- Identifique o tipo de retificação: Analise se o caso é administrativo ou requer alteração de área.
- Reúna a documentação necessária: Inclua planta, memorial descritivo e outros documentos, conforme o caso.
- Protocole o pedido no cartório: Apresente um requerimento detalhado no cartório de registro de imóveis.
- Notifique os confrontantes: Obtenha a anuência dos vizinhos, se necessário.
- Aguarde a análise do oficial: O cartório verifica a documentação e realiza a retificação ou orienta sobre os próximos passos.
E se houver Discordância?
Nos casos em que as partes envolvidas não concordam com a retificação, pode ser necessário:
- Acordo amigável: Tentativa de resolver a questão diretamente entre os envolvidos.
- Mediação ou arbitragem: Uso de métodos alternativos para solucionar o conflito.
- Retificação judicial: Quando o consenso não é possível, o processo deve ser levado à Justiça para decisão final.
Por que Regularizar o Registro?
Um registro correto garante segurança jurídica, facilita negociações e evita complicações futuras. A regularização também é essencial para projetos que exigem financiamento ou licenciamento junto a órgãos públicos.
Dicas Úteis:
- Revise os registros: Identifique inconsistências antes de iniciar o processo.
- Busque orientação profissional: Advogados ou engenheiros especializados podem simplificar e agilizar a retificação.
- Conheça as regras locais: Alguns estados têm regulamentações complementares que podem impactar o processo.
Para mais informações sobre a retificação de imóveis, consulte um de nossos consultores internos.
Fontes
